AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG torna público o Processo Licitatório nº 005/2025, na modalidade Dispensa de Licitação nº 004/2025, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, destinado à contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum) para atender às demandas da Câmara Municipal.

A presente contratação será voltada exclusivamente para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO
📌 Item a ser adquirido:

Gasolina comum (até 8.000 litros), com entrega parcelada mediante demanda da Câmara Municipal.

📌 Finalidade:
Assegurar o abastecimento do veículo oficial da Câmara para atividades legislativas, como deslocamentos para reuniões, fiscalizações e compromissos institucionais.

DADOS DA DISPENSA
📌 Critério de Julgamento: Menor preço por item
📌 Envio das Propostas: Até 24 de junho de 2025, às 17h
📧 E-mail para envio das propostas: cmcurraldedentromg@gmail.com

📄 Documentação exigida: As empresas devem apresentar proposta acompanhada dos documentos exigidos no Termo de Referência.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
Os interessados podem acessar o edital e mais informações pelos seguintes canais:
🔗 Site Oficial da Câmara Municipal
🔗 Plataforma Nacional de Contratações Públicas - PNCP

📄 Para acessar os documentos completos, clique abaixo:
📂 Aviso de Dispensa nº 004/2025
📂 Termo de Dispensa - Combustível

DISPOSIÇÕES FINAIS
O prazo de vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados pelo e-mail acima.

📍 Curral de Dentro/MG, 17 de junho de 2025.

Meliana Dulcy dos Santos

Agente de Contratação
Câmara Municipal de Curral de Dentro/MG

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